O governo PSD/CDS com a aprovação do CHEGA apresentou um anteprojecto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores.
Este pacote laboral ataca um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.
Não menos grave, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas no pacote laboral ir no sentido de resolver os graves problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam de ser revogadas.
Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do governo com reuniões já marcadas para o próximo mês, a Comissão Executiva do Conselho Nacional reuniu de forma extraordinária no dia 18 de Agosto e propôs ao Conselho Nacional a necessidade de avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em Setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e acção para o derrotar.
Assim, e tendo em conta a necessidade de fazer ouvir a voz dos trabalhadores e de elevar o patamar da luta, nos locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a mobilização e convergência no combate a esta ofensiva, pela exigência de mais salário e mais direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, vamos realizar uma Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral - dia 20 de Setembro com Manifestações em Lisboa e no Porto apelando a todos os trabalhadores que se juntem à luta, exigindo ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que, pelo contrário, revogue as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores.
Amanhã de manhã será convocada uma conferência de imprensa para fazer o anúncio público desta acção.
No imediato, precisamos de começar a planificar o nosso trabalho, articulando a acção e intervenção nos locais de trabalho, em torno das reivindicações dos trabalhadores e dos seus problemas concretos, com a denúncia do conteúdo do pacote laboral e da mobilização para a Jornada de Luta de dia 20 de Setembro.
Nos próximos dias faremos seguir mais informação sobre as manifestações. Os materiais de propaganda estão a ser trabalhados e serão enviados a partir de dia 25 de Agosto.
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Vamos à luta!
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