Doenças Profissionais

A segurança e a saúde no trabalho constituem dimensões essenciais da melhoria das condições de trabalho, sendo por isso fundamental a existência de ambientes de trabalho saudáveis e seguros, onde os/as trabalhadores/as estejam cada vez mais protegidos/as dos riscos emergentes da actividade laboral e menos sujeitos/as a acidentes de trabalho e a doenças profissionais.

De acordo com o art.º 59.º da Constituição da República Portuguesa, todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas têm direito, entre outros, a prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde e a assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

Com o Código do Trabalho (CT), foram introduzidos mecanismos de desregulamentação das condições e dos tempos de trabalho, colocando ainda mais em risco a saúde dos/as trabalhadores/as e pondo em causa o direito fundamental ao repouso, ao descanso e à conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal.

A intensificação dos ritmos do trabalho e as deficientes condições de trabalho, a par de uma, cada vez maior, flexibilização e precarização do emprego estão forte e intrinsecamente ligadas às doenças profissionais, que afetam maioritariamente as mulheres trabalhadoras, com predominância de lesões músculo-esqueléticas.

Por outro lado, o stress laboral torna-se cada vez mais frequente em muitos locais de trabalho, cujas causas mais comuns estão relacionadas com a precariedade e a insegurança laboral, as jornadas longas, a carga de trabalho excessiva e o insuficiente número de trabalhadores/as.

Também a violência e o assédio no trabalho assumem uma amplitude crescente e exigem uma intervenção sindical persistente.

Os riscos psicossociais decorrentes destes problemas são mais complexos do que os riscos “habituais” de segurança e saúde no trabalho e muitas das doenças que deles derivam ainda não estão reconhecidas “oficialmente” como doenças profissionais.

É necessário sensibilizar e criar ferramentas simples e práticas que facilitem a identificação dos problemas, os factores de risco e as suas causas, a intervenção e o combate às lesões músculo-esqueléticas, bem como ao stress e ao assédio relacionados com o trabalho, que afectam um número crescente de trabalhadores/as.

É esse o objectivo deste Guia de Apoio, dirigido a delegados/as e dirigentes sindicais e também a Representantes dos/as Trabalhadores/as para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Para que a intervenção sindical permita tornar visível o que é invisível, tornar coletivo o que é vivido individualmente, como um sofrimento pessoal e formular uma estratégia coletiva para transformar a perceção dos riscos, em ações preventivas para os evitar e em ações de luta para os combater e eliminar.

Bom trabalho!


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