Apoio Jurídico

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar dispõe de um Serviço de Apoio Jurídico para os seus sócios, prestando-lhes consultadoria, aconselhamento e patrocínio, com vista a prosseguir as suas finalidades em articulação com outras ações de apoio aos associados.

TODOS OS SÓCIOS TÊM DIREITO A APOIO JURÍDICO?

Sim, o Apoio Jurídico é prestado aos sócios no pleno gozo dos seus direitos (com quotas em dia). Também os aposentados ou reformados, têm direito a Apoio Jurídico.

EM QUE CONSISTE O APOIO JURÍDICO?

Consultadoria jurídica presencial, a agendar previamente pelo sócio;

Aconselhamento na elaboração de exposições, requerimentos, reclamações, recursos e outros meios graciosos;

Acompanhamento de inquéritos, sindicâncias, processos disciplinares, administrativos ou judiciais;

COMO SE VERIFICA O ACESSO AO APOIO JURÍDICO?

O acesso dos sócios ao Apoio Jurídico, para efeitos de Consultadoria e Apoio, efetiva-se através do endereço de e-mail ou dos contactos de telefone.

Na data marcada, deverá o sócio ser acompanhado de todos os documentos disponíveis respeitantes ao caso em apreço.

EM QUE TIPO DE PROCESSOS É PRESTADO APOIO?

O apoio jurídico é prestado em questões de âmbito laboral, independentemente da posição do sócio na respetiva relação jurídica, em processos:

• Pareceres
• Reclamações
• Disciplinares
• Pedidos de Intervenção
• Outros

O SÓCIO PODE PEDIR APOIO JURÍDICO PARA QUESTÕES DE ÍNDOLE PRIVADA?

Não.

O apoio cinge-se, exclusivamente, às matérias de âmbito laboral que o afetem, enquanto funcionário, nas suas relações com a entidade patronal.

O APOIO JURÍDICO IMPLICA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS?

Não.

O Apoio Jurídico é gratuito.

NO CASO DE DESVINCULAÇÃO O APOIO JURÍDICO MANTÉM-SE NOS PROCESSOS QUE O “EX-ASSOCIADO” TENHA PENDENTES?

Não.

Em caso de desvinculação, suspensão ou expulsão nos termos estatutários, o sócio que tiver pendente ação judicial, assumirá, a partir da data da desvinculação, todos os encargos decorrentes do respetivo processo.


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