O governo do PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, ataca os direitos dos trabalhadores, põe em causa os serviços públicos, as funções sociais do Estado e o futuro do País.

Num país em que a situação dos trabalhadores tem sido marcada pela acção do capital e dos governos ao seu serviço, constata-se uma contínua e escandalosa acumulação de lucros que contrasta com os baixos salários e pensões. A maioria dos trabalhadores enfrenta enormes dificuldades para assegurar os mínimos de sobrevivência, agravadas pelo brutal aumento do custo de vida, com a alimentação e a habitação a terem um peso insuportável nos orçamentos das famílias.

Em vez de responder aos problemas dos trabalhadores, das famílias, dos jovens, das mulheres, dos reformados e pensionistas do País, o governo procura abrir caminho para aumentar a exploração, as dificuldades e aprofundar ainda mais as desigualdades.

Promove uma política de assalto aos direitos, onde se encaixa o Orçamento do Estado para 2026, que traduz, uma vez mais, a opção pela promoção dos interesses dos grupos económicos e pela submissão às imposições da UE, onde se inclui, também, a denominada reforma do Estado que visa um ainda maior enfraquecimento da resposta pública. Assim, ao nível do SNS, da Escola Pública, da protecção social, dos transportes, da administração local e regional, da cultura, da justiça, forças e serviços de segurança e da habitação, entre outras áreas, o OE fragiliza a resposta pública atacando os direitos sociais dos trabalhadores e restante população e privilegia os grupos privados com nova descida do IRC e mais benefícios fiscais, que consubstancia uma política fiscal cada vez mais injusta e assente nos impostos indirectos.

O governo apresentou um Pacote Laboral que pretende alterar a legislação do trabalho num conjunto de matérias fundamentais para os trabalhadores, procurando inverter o princípio orientador da legislação, que é a protecção da parte mais frágil da relação laboral. Quer piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha, no sentido inverso ao necessário e exigido e transformá-la numa arma de agressão aos trabalhadores, ao serviço dos patrões.

Querem perpetuar os baixos salários, impor o despedimento sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e alongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, facilitando a caducidade e pondo em causa o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador em mais matérias e atacar a liberdade sindical e o direito de greve.

O pacote laboral é um inaceitável ataque aos direitos conquistados com Abril e construídos por gerações de trabalhadores, uma afronta à Constituição da República Portuguesa e um atropelo aos direitos nela inscritos e tem de ser derrotado.

Valorizamos a dinâmica e intensificação da acção reivindicativa em todos os sectores, no âmbito da ACÇÃO GERAL NAS EMPRESAS E NAS RUAS CONTRA O PACOTE LABORAL.

Valorizamos as lutas desenvolvidas e os muitos milhares de assinaturas já recolhidas no ABAIXO-ASSINADO dirigido ao primeiro-ministro, que rejeita o Pacote Laboral e exige a sua retirada, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e o aumento de salários e direitos. Ja assinaste? Informa-te no STIAC.

Neste crescendo de luta reivindicativa e de mobilização dos trabalhadores, num processo de luta exigente, urgente e prolongado, impõe-se dar uma resposta firme nos locais de trabalho e nas ruas a esta ofensiva.

Dia 11 de dezembro participa na GREVE GERAL!

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