As condições de vida das mulheres trabalhadoras têm-se agravado fortemente com o custo de vida a aumentar, o acesso à habitação cada vez mais dificultado e os serviços públicos a desagradarem-se por opção e acção deliberada do Governo.
No plano laboral os salários são baixos, a precariedade é elevada, os horários são longos e desregulados, aumentam as discriminações e a dificuldade em conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho, cresce o desemprego, a proteção no desemprego é insuficiente e a pobreza está instalada.
O que sai do bolso das trabalhadoras e dos trabalhadores vai diretamente para as grandes empresas e grupos económicos, que vêem os seus lucros engordar a cada ano que passa.
Nos primeiros seis meses de 2024 os lucros líquidos dos grandes grupos económicos e financeiros atingiram os 32 milhões de euros por dia.
A maioria dos trabalhadores no nosso país tem um salário baixo. Mais de 61% recebe no máximo um salário base bruto 1 de 1.000 euros por mês.
Entre as mulheres trabalhadoras a percentagem sobe para 63,8% - devido às discriminações directas e indirectas de que são alvo - o que abrange quase dois terços das trabalhadoras, correspondendo a 1 milhão e 274 mil mulheres.
De entre estas, 377 milhares ganha apenas o salário mínimo nacional, ou seja, uma em cada cinco trabalhadoras (19%).
O emprego aumentou mas esse crescimento continua a dever-se fundamentalmente aos vínculos precários, com três em cada quatro trabalhadores a encontrar emprego através de contratos não permanentes.
De acordo com o Inquérito ao Emprego, do INE, no seu conjunto, 15,8% dos trabalhadores em Portugal tinham empregos precários no final de 2024, subindo para 16,2% entre as mulheres trabalhadoras, mas esta é uma estimativa que peca por defeito.
A incidência da precariedade é sempre mais elevada entre as mulheres trabalhadoras de todas as faixas etárias quando comparada com a dos homens trabalhadores, sendo particularmente elevada entre as trabalhadoras mais jovens (52,5% entre as menores de 25 anos e 24,9% no grupo dos 25 aos 34 anos).
A precariedade tem consequências profundamente negativas na vida das trabalhadoras e trabalhadores - traduzindo-se em menores salários, como se viu atrás, insegurança, menor investimento das empresas em formação profissional, intimidações e chantagens, assédio laboral, maiores ritmos de trabalho, etc. – assim como sobre a economia e o desenvolvimento do país,
além de constituir a principal causa de desemprego.
De acordo com dados do IEFP, 56% dos desempregados que se registaram ao longo do mês de Dezembro nos centros de fizeram-no porque o seu contrato a prazo acabou, tendo o seu peso aumentado face ao ano anterior.
O desemprego das mulheres está a crescer. No final de 2024 havia 188,2 mil mulheres desempregadas, tendo aumentado 2,1% em relação ao final de 2023. Ainda que o desemprego tenha subido mais entre os homens, elas continuam a ser mais de metade dos desempregados (51%).
Mais de um terço das mulheres desempregadas (37,5%) estão nessa situação há um ano ou mais, sendo a maioria dos desempregados de longa duração (51%).
A taxa de desemprego subiu para os 6,9% entre as mulheres e é também superior à dos homens.
Mas o desemprego vai além do que é contabilizado utilizando a definição oficial de desemprego, demasiado redutora para captar todo o fenómeno do desemprego e do subemprego no nosso país.
Além do número referido atrás, havia mais 89 mil trabalhadoras subempregadas a tempo parcial, 47 mil desempregadas desencorajadas e 11 mil inativas não disponíveis, o que perfazia um total de cerca de 335 mil mulheres desempregadas ou subocupadas porque o sistema económico as rejeita ou subutiliza a sua força de trabalho.
A este número correspondia uma taxa de subutilização do trabalho de 12%, sendo também mais
alta do que entre os homens (10,2%), com as mulheres a serem maioritárias em qualquer dos
grupos referidos.
A cobertura das prestações de desemprego é muito baixa assim como o valor das prestações.
Apenas 44% das mulheres tem acesso a proteção social desemprego, sendo de 633 euros o valor médio das prestações no 4º trimestre de 2024 no conjunto de homens e mulheres, ou seja, ao nível do limiar da pobreza.
No entanto, dado o nível inferior de salários auferido pelas trabalhadoras, a média das suas prestações de desemprego não alcançará sequer o limiar de pobreza.
Baixos valores das prestações de desemprego, inclusivamente inferiores ao limiar de pobreza, e cobertura insuficiente, resultam numa elevadíssima taxa de pobreza entre as mulheres desempregadas: 43% mesmo após transferências sociais.
Contudo, na ausência de transferências sociais a taxa de pobreza entre as mulheres desempregadas seria de 64%.
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